TERMOS DE USO

Versão 0.1 – Última atualização: 29/07/2025

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma digital MarkBall, destinada à conexão entre quadras esportivas e usuários interessados em agendamentos e torneios.

Ao utilizar os nossos serviços, o usuário declara que leu, entendeu e concorda integralmente com os presentes termos.

1. OBJETIVO DA PLATAFORMA

A plataforma MarkBall atua como uma plataforma intermediadora, oferecendo meios tecnológicos para que quadras esportivas se conectem a usuários que desejam agendar horários ou se inscrever em torneios. A plataforma não realiza a operação esportiva, tampouco interfere na negociação entre as partes, sendo apenas um meio de divulgação, organização e comunicação.

2. CADASTRO DE QUADRAS

Somente quadras esportivas podem se cadastrar na plataforma. O cadastro exige o preenchimento de dados como nome, CNPJ, e-mail, endereço, contatos e informações operacionais.

Alguns dados podem ser atualizados diretamente pelo painel da quadra. Informações mais sensíveis ou que afetam o funcionamento do sistema devem ser atualizadas exclusivamente por meio do suporte.

A plataforma MarkBall se reserva o direito de suspender ou excluir qualquer conta de quadra que descumpra os termos aqui descritos, viole normas legais ou receba denúncias consistentes de má conduta.

3. USO POR USUÁRIOS

Usuários que desejam agendar horários ou participar de torneios não precisam de conta. Basta inserir nome e telefone para efetuar um agendamento ou inscrição.

Todos os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

Em caso de envio de mensagens, a plataforma permite o cancelamento de notificações não essenciais.

4. AGENDAMENTOS, CANCELAMENTOS E AVALIAÇÕES

As quadras são responsáveis por definir suas próprias políticas de cancelamento e percentual de multa. Tais informações ficam visíveis para os usuários no momento do agendamento.

A plataforma envia automaticamente notificações de agendamento confirmado, cancelamentos (com ou sem justificativa), e convites para avaliação da quadra. Essas mensagens são parte essencial do serviço e não podem ser desabilitadas.

Usuários podem avaliar quadras com estrelas (0 a 5) e comentários.

5. TORNEIOS

A criação e gestão de torneios é responsabilidade exclusiva da quadra. A plataforma MarkBall não interfere nas regras do torneio, critérios de classificação ou premiação.

A inscrição é intermediada pela plataforma, mas qualquer valor referente à inscrição é pago diretamente à quadra, sem intermediação financeira da plataforma MarkBall.

A plataforma apenas oferece ferramentas para organização, divulgação e acompanhamento dos torneios.

6. RESPONSABILIDADE DO SISTEMA

A plataforma MarkBall não garante a qualidade, segurança ou estrutura física das quadras cadastradas. A responsabilidade por lesões, acidentes, perdas de objetos, falhas em equipamentos ou condições do local é inteiramente da quadra.

Em caso de instabilidade no sistema ou falhas técnicas (como agendamentos duplicados), a plataforma MarkBall assume total responsabilidade técnica, prestando suporte ao usuário e às quadras para resolver qualquer situação.

7. SUPORTE E COMUNICAÇÃO

O suporte entre quadras e usuários ocorre diretamente via telefone ou contato disponibilizado pela quadra.

O suporte técnico da plataforma é oferecido por WhatsApp ou e-mail, exclusivamente para quadras.

A plataforma MarkBall não intermedia disputas, conflitos ou reclamações entre quadras e usuários decorrentes de questões físicas, operacionais ou esportivas.

8. CONTEÚDO DAS QUADRAS

As quadras podem inserir imagens no perfil, como:

É estritamente proibido inserir:

A plataforma MarkBall reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, visando manter a integridade da plataforma.

9. CONDUTAS PROIBIDAS

É proibido:

O descumprimento dessas normas pode resultar em bloqueio imediato da conta da quadra e possível notificação legal.

10. ASSINATURAS, FUNCIONALIDADES E EXPANSÃO

Alterações de cartão de crédito podem ser feitas apenas 1 vez a cada 60 dias

A suspensão da assinatura pode ser realizada apenas 1 vez a cada 60 dias

Após a suspensão, a reativação da assinatura somente poderá ser feita após 7 dias

A plataforma MarkBall poderá, futuramente:

Essas funções serão incorporadas conforme evolução do sistema e anunciadas previamente.

11. PAGAMENTOS

A plataforma MarkBall não intermedia pagamentos entre usuários e quadras.

A única cobrança feita pela plataforma é referente à mensalidade da quadra para uso do sistema. Os demais valores são negociados diretamente entre quadra e jogador.

Todos os pagamentos são processados por meio da empresa Asaas, que é responsável por sua própria política de segurança e privacidade. Em caso de problemas, a plataforma MarkBall prestará auxílio técnico, mas não se responsabiliza legalmente por falhas na operação da Asaas.

12. FLEXIBILIDADE E ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

A plataforma MarkBall poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio na plataforma.

Recomenda-se que o usuário e as quadras revisem periodicamente este documento para estarem cientes das regras atuais.

13. ACEITE

Ao utilizar a plataforma MarkBall, o usuário ou a quadra declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos aqui estabelecidos.

Para saber como seus dados são tratados, leia nossa Política de Privacidade.